Confira: BC reduz de 40% para 25% alíquota do compulsório sobre depósitos à vista

​Outra mudança simplifica regras, elimina assimetrias, reduz custo de observância e incentiva o uso de meios de pagamento eletrônicos. ​O Banco Central (BC), no âmbito do pilar "Crédito mais barato" da Agenda BC+, reduziu a alíquota de recolhimento dos depósitos à vista de 40% para 25%. Também reduziu as alíquotas do encaixe obrigatório dos depósitos da poupança de 21% para 20%, no caso da poupança rural, e de 24,5% para 20%, para as demais modalidades de poupança. O impacto agregado das medidas pode ser estimado em R$25,7 bilhões devolvidos ao Sistema Financeiro Nacional, o que equivale a aproximadamente 5% do saldo do recolhimento de compulsório. A medida se soma a outras decisões adotadas desde janeiro de 2017,que têm como objetivo simplificar as regras dos recolhimentos compulsórios. Com a redução, a alíquota do encaixe obrigatório voltou aos seus níveis históricos, praticados nos anos anteriores à crise de 2008. Na avaliação do BC, as alterações de alíquotas e de outras regras incidentes sobre a captação dos depósitos de poupança cumpriram, em certa medida, seus objetivos, associados, em especial, à contribuição para a mitigação dos efeitos da crise financeira global. Dessa forma, em um ambiente econômico de baixos índices inflacionários e de recuperação da atividade econômica, foi possível reavaliar os atuais níveis de recolhimentos compulsórios e encaixes obrigatórios vigentes. Em maio do ano passado, o BC já havia extinguido a exigibilidade adicional sobre depósitos de poupança, o que significou, à época, a liberação de R$6 bilhões para o sistema financeiro.Sobre compulsóriosOs recolhimentos compulsórios são um instrumento à disposição do BC para influenciar a quantidade de moeda na economia. Eles representam uma parcela dos depósitos captados pelos bancos que devem ser mantidos compulsoriamente “esterilizados” no BC. A alíquota dos recolhimentos compulsórios é um dos determinantes do multiplicador monetário, ou seja, do quociente da oferta de moeda em relação à base monetária. Por exemplo, diminuições na alíquota permitem aos bancos emprestar mais. Esse movimento aumenta o total de moeda na economia.Além dessa função tradicional, o compulsório é cada vez mais um instrumento de estabilidade financeira, pois atua como instrumento de fluidez de pagamentos, de mecanismo prudencial e de eficiência no mercado de crédito. Menos compulsório indica que a economia brasileira está mais fortalecida.“Essa medida cria condições para uma potencial redução do spread bancário”, disse o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, em entrevista coletiva. Simplificação de regrasA Circular nº 3.888/2018 trouxe diversas medidas que simplificam e aperfeiçoam as normas do recolhimento compulsório sobre recursos à vista. Tais alterações incluem a eliminação da prerrogativa de dedução dos depósitos de governo, captados por instituições financeiras públicas, da base de cálculo do compulsório; a eliminação da prerrogativa do uso do saldo da conta Caixa para cumprimento da exigibilidade; a redução da alíquota de recolhimento dos depósitos à vista de 40% para 25%; e o aumento, de R$70 milhões para R$200 milhões, da dedução dos valores sujeitos a recolhimento.Segundo o diretor, as alterações nas regras do recolhimento sobre recursos à vista propiciam a possibilidade de eliminar a assimetria de tratamento quanto aos depósitos de entes governamentais; otimizar a gestão do caixa com estímulos ao uso de instrumentos eletrônicos de pagamento e à interoperabilidade dos terminais ATM; e diminuir os custos de observância para todo o sistema. Clique no link abaixo. Fonte: http://www.bcb.gov.br/pt-br/#!/c/noticias/243

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